BGC BRASIL

AVISO DE PRIVACIDADE

Versão de: Agosto de 2024

O Aviso de Privacidade da BGC Brasil (“Aviso”) foi criado para demonstrar o compromisso da BGC BRASIL ASSESSORIA LTDA., empresa inscrita no CNPJ/ME nº 29.314.983/0001-12 (“BGC”, “nós” ou “nosso”), com a segurança e a privacidade das informações tratadas dos titulares dos dados pessoais (“Titular” ou, simplesmente, “você”).

Este Aviso tem como objetivo esclarecer as condições gerais de coleta, uso, armazenamento e demais formas de tratamento e proteção de dados pessoais tratados através das nossas soluções disponibilizadas pela Plataforma BGC Brasil (“Plataforma”) em conformidade com a legislação brasileira atualmente em vigor em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando, à Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 e Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016 (“Marco Civil da Internet”) e à Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

A BGC é uma empresa que fornece soluções de background check e onboarding a empresas, sendo gerados os dados de acordo com a necessidade do cliente e para a finalidade por ele definida. Dessa forma, para efeitos deste Aviso, a empresa cliente é qualificada como controladora dos dados pessoais e a BGC é operadora dos dados pessoais nos termos da LGPD, uma vez que realiza o tratamento das suas informações pessoais conforme orientações dos nossos clientes. Se você tiver quaisquer dúvidas relacionadas ao presente Aviso, por favor envie um e-mail para privacy@bgcbrasil.com.br, aos cuidados do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Thiago do Prado Silva.

Ao utilizar a nossa Plataforma, você manifesta de maneira livre, informada, inequívoca, expressa e integral a sua concordância com este Aviso. Recomendamos a sua leitura atenta.

1. Abrangência

O presente Aviso aplica-se a todos os Titulares que acessarem a Plataforma, sendo coletados os seus dados pessoais sempre que você visitar e interagir com a Plataforma.

2. Informações que podemos coletar

Nos limites permitidos pela legislação aplicável, a BGC realizará o tratamento de dados pessoais tais como nome, e-mail, CPF, RG, dados presentes em registros públicos, cópias de processos judiciais e foto para o atendimento do serviço contratado pelo cliente. Caberá ao cliente ou diretamente pelo Usuário o fornecimento dos dados necessários para a prestação do serviço contratado, podendo a BGC coletar dados pessoais fornecidos por nossos parceiros que se originaram da pesquisa realizada.

Além disso, a BGC utiliza cookies, web beacons, pixels e tecnologias semelhantes, podendo coletar automaticamente as seguintes informações, mesmo que você não tenha interagido ativamente conosco: detalhes sobre como você usou a Plataforma (quais funcionalidades da nossa Plataforma foram visitados, a ordem em que foram visitados, quando foram visitados e quais links foram clicados), endereço de IP, datas e horários de acesso, informações de hardware e software, informações do dispositivo, identificadores exclusivos, dados de falha. Maiores detalhamentos sobre estes tratamentos podem ser encontrados no nosso Aviso de Cookies.

Em observância às soluções fornecidas, não coletamos, armazenamos ou de outra forma tratamos intencionalmente dados pessoais de crianças e adolescentes. Em função disso, pedimos que você se abstenha de compartilhar tais dados conosco.

3. Base legal para o tratamento de dados pessoais

A classificação da base legal dos dados armazenados e processados pela BGC ocorre mediante análise do contexto específico em que realizamos o tratamento.

Os dados tratados pela BGC tendem a ser coletados somente para a execução de contrato firmado entre o cliente e a BGC. Caberá ao cliente, controlador dos dados inseridos na Plataforma, a escolha das bases legais apropriadas e consistentes, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, as quais podem englobar o consentimento, a execução de contrato e procedimentos preliminares à execução de contrato e o legítimo interesse do controlador, de acordo com a legítima expectativa do titular dos dados.

O tratamento dos dados pessoais obtidos pela BGC através da Plataforma tem como objetivo único e exclusivo a prestação dos serviços contratados pelo cliente, cabendo a ele determinar as suas próprias bases legais de acordo com as suas atividades vinculadas aos dados gerados e fornecidos através da pesquisa realizada pela BGC. A BGC não possui qualquer ingerência e responsabilidade quanto ao uso ilegal dos dados pessoais e em desconformidade com decisões judiciais pelo cliente.

4. Finalidade da coleta de dados

As informações processadas pela BGC serão realizadas com os propósitos:

1. Para cumprir a finalidade para a qual a BGC obteve acesso ao dado pessoal (por exemplo, fornecer produtos, serviços, suporte ou informações solicitadas, responder à sua correspondência ou outras solicitações);
2. Enviar comunicações sobre as atividades na Plataforma;
3. Cumprir nossas obrigações e fazer valer nossos direitos decorrentes do contrato firmado com o cliente;
4. Obter informações sobre a sua interação com a nossa Plataforma de forma a aprimorá-la;
5. Repasse a autoridades governamentais quando a solicitação se der por meio de intimações, ordens judiciais ou outros processos legais para estabelecer ou exercer nossos direitos legais ou proteger nossa propriedade; para nos defendermos de reivindicações legais ou conforme exigido por lei.

As informações de pesquisa geradas através da Plataforma têm como objetivo único e exclusivo a prestação dos serviços contratados pelo cliente, cabendo a ele determinar as suas próprias finalidades vinculadas aos dados gerados e fornecidos através da pesquisa realizada pela BGC. A BGC não possui qualquer ingerência e responsabilidade quanto ao uso ilegal dos dados pessoais e em desconformidade com decisões judiciais pelo cliente.

5. Compartilhamento de dados pessoais

Quando necessário para atingir as finalidades descritas na Seção 4, a BGC poderá́ compartilhar seus dados pessoais com terceiros listados abaixo, visando a correta prestação dos serviços ofertados, a segurança de armazenamento dos seus dados pessoais e uma melhor experiência junto à BGC. Sempre que efetuado, o compartilhamento de dados será realizado dentro dos limites e propósitos do nosso negócio, em conformidade com a finalidade do tratamento dos dados pessoais e de acordo com o que autoriza a legislação aplicável. Dessa forma, os seus dados poderão ser compartilhados com:

1. Sites parceiros de pesquisa de bases públicas;
2. Parceiros para realizar pesquisa manual de antecedentes;
3. Prestadores de serviços de computação, tecnologia da informação e empresas prestadoras de serviços com foco em garantir a segurança da informação processada pela BGC;
4. Provedores de internet;
5. Ferramenta de chat online;
6. Autoridades fiscais e órgãos governamentais, policiais, públicos e judiciais com o propósito de responder a denúncias, investigações, medidas judiciais e processos judiciais, caso solicitado, bem como cumprir com obrigações legais, regulatórias e fiscais.

Sempre que possível a BGC utiliza cláusulas de sigilo e confidencialidade e proteção de dados em seus contratos firmados com terceiros que poderão obter acesso aos dados pessoais oriundos da Plataforma.

6. Direitos dos titulares de dados pessoais

Na forma e nos limites da legislação aplicável, você, na qualidade de titular de dados pessoais, poderá exercer seus direitos, de modo a requerer:

1. a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
2. o acesso aos seus dados;
3. a correção de seus dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. a anonimização, bloqueio ou eliminação de seus dados que sejam desnecessários, excessivos, ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação aplicável;
5. a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
6. a eliminação dos seus dados pessoais, exceto nas hipóteses previstas na legislação aplicável, para exercícios de direitos atinentes à BGC e para o cumprimento de exigências legais;
7. a informação das entidades públicas e privadas com as quais a BGC compartilhou seus dados;
8. a informação sobre a possibilidade de você não fornecer consentimento e sobre as consequências da sua negativa;
9. a revogação do seu consentimento, quando você tiver nos fornecido, resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento ou a existência de outra base legal que autorize; e
10. a oposição a qualquer tratamento de dados pessoais com fundamento em uma das hipóteses em que seu consentimento é dispensado, desde que tenha ocorrido o descumprimento ao disposto na legislação aplicável e resguardado o interesse público que possa justificar a continuidade do tratamento.

Caso você queira exercer os seus direitos listados acima, aconselhamos que você contate diretamente com a empresa que lhe concedeu acesso à Plataforma. O cliente, na posição de controlador, tem a responsabilidade de respondê-lo em tempo hábil.

A BGC pode auxiliar você com o seu requerimento repassando o seu contato diretamente ao nosso cliente. Para tanto, encaminhe um e-mail ao endereço privacy@bgcbrasil.com.br que remeteremos ao cliente com a maior brevidade possível e lhe auxiliaremos no que for necessário.

7. Como armazenamos e tratamos os dados pessoais

A BGC adota medidas de segurança, técnicas e administrativas para manter em segurança todos os dados armazenados de forma a garantir a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade, mediante orientações internas, cláusulas de confidencialidade e com controle estrito de acesso, tendo os nossos colaboradores acesso aos dados estritamente necessários para atender as finalidades específicas, conforme exposto na Seção 4. Especificamente com relação aos dados coletados através da nossa Plataforma, eles são armazenados, tratados e protegidos mediante as melhores práticas de hospedagem e processamento.

Mesmo assim, o Titular deve ter ciência que nenhum sistema de segurança na Internet é garantido contra invasões indesejadas, sendo que o compromisso da BGC se limita à adoção de medidas de proteção recomendáveis de acordo com o atual estado da técnica.

8. Transferência internacional de dados pessoais

A BGC poderá transferir alguns de seus dados pessoais a prestadores de serviços e parceiros localizados no exterior, incluindo prestadores de serviços em nuvem. Quando seus dados pessoais forem transferidos para fora do Brasil pela BGC, adotaremos medidas apropriadas para garantir a proteção adequada de seus dados pessoais em conformidade com os requisitos das legislações aplicáveis de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados com terceiros, quando necessário.

9. Tempo de retenção das informações

Armazenamos e mantemos suas informações: (i) mediante solicitação do cliente; (ii) pelo tempo exigido por lei; (iii) até́ o término do tratamento de dados pessoais, conforme mencionado abaixo; (iv) pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de direitos da BGC em processo judicial, administrativo ou arbitral. Assim, trataremos seus dados, por exemplo, durante os prazos prescricionais aplicáveis ou enquanto necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

O término do tratamento de dados pessoais ocorrerá nos seguintes casos:

1. Quando a finalidade pela qual os dados pessoais do Titular foram coletados for alcançada e/ou os dados pessoais coletados deixarem de ser necessários ou pertinentes ao alcance de tal finalidade;
2. Quando o Titular retirar o seu consentimento ou estiver em seu direito de solicitar o término do tratamento e a exclusão de seus dados pessoais e o fizer; e
3. Quando houver uma determinação legal neste sentido.

Observando o princípio da necessidade, alguns dados encaminhados por meio da Plataforma podem ser excluídos dos nossos registros mediante a manutenção de registros de rotina. Não temos a obrigação de armazenar os dados pessoais por tempo indeterminado e nos isentamos de qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada à destruição destes dados pessoais.

Havendo o término do tratamento de seus dados pessoais, ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável ou pelo presente Aviso de Privacidade, eles serão eliminados do banco de dados da BGC. Caso não seja possível a eliminação em um primeiro momento, os dados serão armazenados com segurança e isolados de qualquer processamento posterior, até que a eliminação seja possível.

10. Prazo e alterações do aviso

A nossa Plataforma, no todo ou em cada uma das suas abas e seções, pode ser encerrada, suspensa ou interrompida unilateralmente pela BGC, a qualquer momento, e sem necessidade de prévio aviso, caso em que informaremos onde serão disponibilizadas as informações dele constantes, cujo acesso seja seu direito em conformidade com a legislação em vigor.

O presente Aviso de Privacidade poderá vir a ser atualizada ou alterada a qualquer tempo, sendo as alterações informadas com destaque em nossa Plataforma.

11. Conexões (links) a outros sites

Nossa Plataforma pode conter links ou frames de outros sites. Esses links ou frames buscam proporcionar benefícios adicionais aos conteúdos e serviços oferecidos ao Titular.

Esclarecemos que a inclusão desses links em nossa Plataforma não significa que a BGC tenha conhecimento, concorde ou seja responsável pelo conteúdo de referidos links e frames. É importante ressaltar que nosso objetivo é o de somente disponibilizar links ou frames de empresas idôneas e confiáveis, não sendo a BGC responsável pelas informações, produtos e serviços obtidos pelo Titular nos referidos sites, nem tampouco pelas práticas comerciais e avisos de privacidade adotadas por essas empresas, não podendo a BGC ser responsabilizada por eventuais perdas e danos ou lucros cessantes sofridos em razão da utilização desses recursos.

Na medida em que os sites vinculados não fazem parte da nossa Plataforma, nós não controlamos, recomendamos ou endossamos esses sites e seus conteúdos, produtos, serviços, avisos e suas práticas de privacidade; não temos acesso aos seus dados pessoais coletados e tratados por eles e aos seus avisos de publicidade, cookies e termos de uso. Dessa forma, recomendamos a sua leitura atenta a estes documentos de sites terceiros.

Ao acessar nossa Plataforma e interagir conosco, você concorda e aceita com os termos aqui dispostos.